Esta Política deve ser lida em conjunto com os avisos apresentados nos formulários e demais canais de atendimento. O tratamento será limitado ao necessário, adequado às finalidades informadas e realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
1. Quem controla os dados
Controlador: 65.544.424 CONCEICAO DE MARIA FERREIRA MUNIZ, inscrita no CNPJ sob nº 65.544.424/0001-62, com sede em Rua Vermelino de Almeida, 25, Parque Novo Santo Amaro, São Paulo – SP, CEP 05874-190.
Atividade principal: CNAE 56.11-2/01 — Restaurantes e similares.
Canal de privacidade: privacidade@simplewellsite.online.
2. Quais dados podemos tratar
- Dados fornecidos pelo titular: nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem e demais informações enviadas voluntariamente.
- Dados de relacionamento: histórico de solicitações, propostas, atendimento e registros necessários à relação comercial.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, páginas acessadas, registros de segurança e preferências de cookies, quando tecnicamente coletados.
- Dados de pedidos e preferências: Podemos tratar nome, contato, itens solicitados, endereço de entrega, preferências e informações sobre alergias ou restrições apenas quando fornecidas voluntariamente para atender ao pedido com segurança.
Não solicitamos dados pessoais além do necessário. Evite inserir dados sensíveis, documentos ou informações de terceiros em campos livres, salvo quando forem indispensáveis e houver orientação específica.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal normalmente aplicável |
|---|---|
| Responder contatos, dúvidas, solicitações e pedidos de proposta. | Procedimentos preliminares relacionados a contrato; legítimo interesse, conforme o contexto. |
| Executar contratos, pedidos, agendamentos ou serviços solicitados. | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares. |
| Cumprir obrigações fiscais, regulatórias, consumeristas e legais. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Proteger o site, prevenir fraudes, abuso e incidentes. | Legítimo interesse e exercício regular de direitos. |
| Enviar comunicações promocionais, quando aplicável. | Consentimento ou legítimo interesse devidamente avaliado, com opção de descadastramento. |
| Defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. | Exercício regular de direitos. |
Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma válida. O legítimo interesse somente será utilizado após avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto aos direitos do titular.
4. Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com fornecedores de hospedagem, tecnologia, e-mail, atendimento, contabilidade, meios de pagamento, logística, assessoria profissional e autoridades públicas. Esses terceiros devem tratar os dados conforme contrato, instruções legítimas, deveres de confidencialidade e legislação aplicável.
Não vendemos dados pessoais. Caso fornecedores processem dados fora do Brasil, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD e com as regras aplicáveis à transferência internacional.
5. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades informadas, cumprir obrigações legais e regulatórias, preservar registros de atendimento, executar contratos e exercer direitos. Após esse período, serão eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal.
Prazos concretos podem variar conforme o tipo de documento, obrigação fiscal, relação contratual, necessidade de segurança e prazo prescricional aplicável.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, como controle de acesso, gestão de permissões, atualização de sistemas, cópias de segurança, confidencialidade e monitoramento. Nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável; por isso, também mantemos procedimentos para avaliar e responder a incidentes.
Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive comunicações exigidas pela legislação.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas as regras da autoridade competente;
- informação sobre compartilhamentos e consequências da negativa de consentimento;
- revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses de conservação;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Para proteger o titular, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar identidade e legitimidade do pedido.
8. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado intencionalmente a crianças. Dados de crianças e adolescentes somente devem ser tratados quando necessários, com observância do melhor interesse e das exigências legais aplicáveis, inclusive participação do responsável quando exigida.
10. Links e serviços de terceiros
Links para sites, aplicativos ou plataformas de terceiros são regidos pelas políticas desses provedores. Recomendamos a leitura dos respectivos avisos antes de fornecer dados pessoais.
11. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será indicada pela data de atualização no início da página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais apropriados.
12. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para privacidade@simplewellsite.online ou utilize os canais institucionais indicados na página de contato.
Identifique o direito que deseja exercer e forneça apenas as informações necessárias para localizar o atendimento e confirmar sua identidade. Caso não fique satisfeito com a resposta, o titular poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme os canais oficiais disponíveis.